Regimento do Centro de Apoio à Aprendizagem

(Artigo 13.º Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho)

(recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem e à inclusão- b) do ponto dois do Artigo 11º. Capítulo III do Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho)